PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Gabinete do Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000341-70.2009.8.18.0119

APELANTE: BANCO DO BRASIL SA, BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA, ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.

Advogados do(a) APELANTE: GIZA HELENA COELHO - PI166349-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PI8202-A
Advogados do(a) APELANTE: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - SP164322-A, DAVID SOMBRA PEIXOTO - PI7847-A

APELADO: CECILIA GECK RATAJCZYK

Advogado do(a) APELADO: RAFAEL REAMI VIEIRA - BA36257-A

DECISAO

Trata-se de APELAÇÕES CÍVEIS interpostas por CECÍLIA GECK RATAJCZYK (ID 28350967) e por BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (ID 28350972) contra sentença proferida nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de Seguro de Vida c/c Pedido de Tutela Antecipada (Proc. nº 0000341-70.2009.8.18.0119), ajuizada por Cecília Geck Ratajczyk em desfavor de Banco do Brasil S.A. e Brasilseg Companhia de Seguros.

Nas suas razões recursais (ID 28350967), a autora CECÍLIA GECK RATAJCZYK pleiteia a modificação do termo inicial da correção monetária, a majoração do valor arbitrado a título de danos morais e a aplicação de multa por litigância de má-fé.

Nas contrarrazões (ID 28350976), a seguradora sustenta o desprovimento da apelação e manutenção da sentença.  

Nas suas razões recursais (ID 28350972), BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ressalta fundamentos para reforma da condenação securitária, bem como dos critérios de atualização monetária e juros.

Compulsando os autos, verifica-se que não foi oportunizado à apelante, na instância de origem, o oferecimento de contrarrazões ao recurso adesivo apresentado pelos apelados, contrariando o disposto no artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, DETERMINO o cancelamento da distribuição, baixa e o retorno dos autos à origem para regular processamento do feito.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator