Decisão Terminativa de 2º Grau

Antecipação de Tutela / Tutela Específica 0761318-91.2025.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0761318-91.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Antecipação de Tutela / Tutela Específica]
AGRAVANTE: NADIELE FERREIRA FERNANDES CARVALHO
AGRAVADO: MARIA JOSE FERREIRA FERNANDES


JuLIA Explica

DECISÃO TERMINATIVA

 

 

Trata-se de Agravo de Instrumento, por meio do qual o NADIELE FERREIRA FERNANDES pretende suspender e, posteriormente, cassar decisão proferida que indeferiu o pedido de curatela provisória nos autos da ação de interdição com pedido de curatela provisória em tutela provisória de urgência movida em desfavor de MARIA JOSÉ FERREIRA FERNANDES, ora agravada.

Observo que, conforme a petição protocolizada em id. 28586993, a parte agravante expressamente desistiu do recurso.

Ressalto que o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso interposto, sem a anuência da parte demandada ou de possíveis litisconsortes, a teor do previsto no art. 998, do CPC, in litteris:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso acima referenciado, e considerando o teor do artigo 998 do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.



Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator





 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761318-91.2025.8.18.0000 - Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 18/12/2025 )

Detalhes

Processo

0761318-91.2025.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Autor

NADIELE FERREIRA FERNANDES CARVALHO

Réu

MARIA JOSE FERREIRA FERNANDES

Publicação

18/12/2025