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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0751775-64.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Correção Monetária]
AGRAVANTE: FRANCISCO MULATO DA SILVA
AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por FRANCISCO MULATO DA SILVA em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Fronteiras/PI, nos autos da Ação Anulatória nº 0800165-87.2017.8.18.0051, ajuizada em desfavor do Banco BRADESCO S.A., ora agravado.

 Em consulta ao Sistema PJe, verifica-se que o Processo nº 0800165-87.2017.8.18.0051 foi sentenciado e transitou em julgado em 24/04/2025, ocasião em que o juízo reconheceu o adimplemento da obrigação e, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, declarou extinto o processo de execução, com resolução de mérito.

 Na hipótese, é pacífico o entendimento jurisprudencial de que “a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento.” (AgInt no REsp 1712508/SP , Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 22/05/2019).

Diante do exposto, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Intimações necessárias.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, com as baixas devidas.

Cumpra-se.