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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0756114-66.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
AGRAVADO: NADIA CRISTINA DE MACEDO SANTOS COELHO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco Volkswagen S/A, visando à reforma de decisão proferida em demanda não qual litiga com Nadia Cristina de Macedo Santos Coelho, ora agravada.

Ocorre que o juízo de origem proferiu decisão reconsiderando uma anterior, objeto deste agravo de instrumento (id. 29527275, páginas 469-473).

Ora, em assim sendo, resta esvaziado o objeto recursal e, via de consequência, patente a inadmissibilidade recursal.

Com efeito, o inciso III, do artigo 932, do novo Código de Processo Civil, dispõe que não se conhece de recurso prejudicado, verbis:

Art. 932. Incumbe ao relator:

(...)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Desnecessário, registre-se, por fim, aplicar-se o disposto no parágrafo único do referido artigo 932, do mesmo códex. Realmente, em não se cuidando na espécie de vício sanável, não há razão para se cogitar da incidência do regramento ali previsto.

Assim sendo, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, declaro prejudicado o presente agravo de instrumento, em virtude da perda do seu objeto, com as devidas baixas.

Intimações necessárias.

Data registrada pelo sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator