poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0751377-20.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Tutela de Urgência, Fies]
AGRAVANTE: VICTOR CARNEIRO PIMENTEL
AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA, CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO – PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO – AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL – ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC - PREJUDICADO.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de agravo de instrumento e agravo interno interpostos por VICTOR CARNEIRO PIMENTEL em face decisão interlocutória proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba/PI que, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – Processo n° 0808833-63.2024.8.18.0031, proposta em desfavor de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA e outro, ora agravados, indeferiu o pedido de antecipação de tutela de urgência.

Verificando o sistema Pje de primeiro grau, constato que o Juízo de origem proferiu sentença definitiva na ação principal, fato que caracteriza superveniente perda de objeto dos presentes recursos.

Diante desse contexto, verificada a ausência superveniente de interesse recursal, impõe-se o reconhecimento da manifesta inadmissibilidade do agravo de instrumento e do agravo interno.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, nego seguimento aso recursos.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, independentemente de nova determinação, ao arquivamento dos autos.

Custas na forma da lei.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

                        Des. João Gabriel Furtado Baptista

                                                           Relator