poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0000663-32.2010.8.18.0030
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural]
APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
APELADO: SEBASTIAO PEREIRA DE SOUSA, MARIA JÚLIA BARROS DE SOUSA

DECISÃO TERMINATIVA

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO RECORRENTE. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra sentença proferida nos autos da Ação de Execução Extrajudicial ajuizada em desfavor de SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUSA.

Petição da parte apelante requerendo a desistência do recurso. (ID 29430225)

É o relatório.

Conforme disposição do art. 998 do Código de Processo Civil: "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso".

Sobre o tema, os precedentes do Superior Tribunal de Justiça a seguir:

PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HOMOLOGAÇÃO. 1. É faculdade do recorrente, nos termos do art. 998 do CPC/2015, a desistência do recurso, independentemente da anuência do recorrido. 2. Desistência dos embargos de declaração homologada. (STJ - PRIMEIRA TURMA - DESIS nos EDcl no AgInt no REsp nº 1.498.718/RS - Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES. j. 26/03/2019. DJe 29/03/2019) (g.n)

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 932, III e 998, ambos do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência da apelação, formulado pelo BANCO DO NORDESTE, ao tempo em que declaro prejudicado o recurso e dele não conheço.

Sem honorários advocatícios.

Intime-se o recorrente.

Diante da ausência de triangularização processual, dispensa-se a intimação da parte recorrida.

Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 15 de dezembro de 2025.