Decisão Terminativa de 2º Grau

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes 0765373-85.2025.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0765373-85.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]
AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.


JuLIA Explica

DECISÃO TERMINATIVA

 

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, em face de decisum proferido nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica (Processo nº 0802468-11.2025.8.18.0046), contra decisão proferida pelo MM.Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal.

Compulsando os autos, observamos que no processo de origem 0802468-11.2025.8.18.0046, já foi proferida sentença ID 87506723. Portanto, verifica-se que ocorreu a perda superveniente do objeto do presente Agravo de Instrumento.

Diante do exposto, julgo prejudicado o presente recurso, pela perda superveniente do objeto, em razão de sentença proferida no processo de origem (Processo 0802468-11.2025.8.18.0046).

Intimações e notificações necessárias.

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Data do sistema

Maria Luíza de Moura Mello e Freitas

Juíza convocada

 

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0765373-85.2025.8.18.0000 - Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS - 2ª Câmara Especializada Cível - Data 12/03/2026 )

Detalhes

Processo

0765373-85.2025.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Autor

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

Réu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Publicação

12/03/2026