poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0755653-94.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Promoção, Gratuidade]
AGRAVANTE: GILSON VIEIRA DE MORAES LIMA
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Constata-se que o presente Agravo de Instrumento já foi julgado em id. 28625604. Regularmente intimadas as partes, o ESTADO DO PIAUÍ apresentou manifestação em id. 29148848, na qual alega ausência de interesse recursal, em razão da superveniência da sentença nos autos originários. Entretanto, tal argumento não vai se sobressair no feito, uma vez que o recurso já foi apreciado por este órgão julgador.

 Assim, encerrado o exercício jurisdicional, determino à Coordenadoria Judiciária Cível que proceda à certidão de trânsito em julgado e, após, ao arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

 Des. João Gabriel Furtado Baptista

 Relator