RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0801466-59.2024.8.18.0169
RECORRENTE: FRANCISCA CLAUDIA DE SOUSA SILVA
Advogado(s) do reclamante: LETICIA DOS SANTOS SOUSA
RECORRIDO: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

RECURSO INOMINADO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERTURBAÇÃO REITERADA DO SOSSEGO. USO DE SOM ALTO E OFENSAS VERBAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO AGRAVADA PELA PRESENÇA DE CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos em Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 06/02/2026 à 13/02/2026, acordam os componentes do(a) 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, NEGAR PROVIMENTO.

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801466-59.2024.8.18.0169
Origem: 
RECORRENTE: FRANCISCA CLAUDIA DE SOUSA SILVA 
Advogado do(a) RECORRENTE: LETICIA DOS SANTOS SOUSA - PI18915-A

RECORRIDO: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

             Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC.

  É como voto.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida

Juiz Relator

Teresina, 25/02/2026