
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
PROCESSO Nº: 0761776-11.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AGRAVANTE: CLARA REGINA PEREIRA DA SILVA CHANTAL NUNES
AGRAVADO: BANCO RCI BRASIL S.A
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA –JULGAMENTO PREJUDICADO
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de Agravo de Instrumento (nº 0761776-11.2025.8.18.0000) interposto por CLARA REGINA PEREIRA DA SILVA CHANTAL NUNES diante da decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina - PI, nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR (nº 0823307-66.2025.8.18.0140) proposta em face do BANCO RCI BRASIL S.A, ora agravado.
Acontece que, compulsando os autos de origem, no processo de origem (PJE 1º grau nº 0823307-66.2025.8.18.0140), constatou-se que já fora proferida sentença ID 85436277, ficando, pois, prejudicado o exame das razões recursais, nos termos do CPC, art. 932, III, in verbis: “Incumbe ao relator (…): III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.
DISPOSITIVO
Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III e RITJPI, art. 91, VI, restando evidenciada a perda do objeto recursal, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar prejudicado.
Publique-se. Intimem-se.
Ato contínuo, arquive-se dando baixa no acervo quantitativo desta Relatoria.
Teresina (PI), data de julgamento registrada no sistema.
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
0761776-11.2025.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Órgão Julgador Colegiado3ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS
Classe JudicialAGRAVO DE INSTRUMENTO
CompetênciaCâmaras Cíveis
Assunto PrincipalAlienação Fiduciária
AutorCLARA REGINA PEREIRA DA SILVA CHANTAL NUNES
RéuBANCO RCI BRASIL S.A
Publicação15/12/2025