Decisão Terminativa de 2º Grau

Alienação Fiduciária 0761776-11.2025.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0761776-11.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AGRAVANTE: CLARA REGINA PEREIRA DA SILVA CHANTAL NUNES
AGRAVADO: BANCO RCI BRASIL S.A



 

EMENTA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA –JULGAMENTO PREJUDICADO 

 

DECISÃO MONOCRÁTICA 

 

 

Trata-se de Agravo de Instrumento (nº 0761776-11.2025.8.18.0000) interposto por CLARA REGINA PEREIRA DA SILVA CHANTAL NUNES diante da decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina - PI, nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR (nº 0823307-66.2025.8.18.0140) proposta em face do BANCO RCI BRASIL S.A, ora agravado.

Acontece que, compulsando os autos de origem, no processo de origem (PJE 1º grau nº 0823307-66.2025.8.18.0140), constatou-se que já fora proferida sentença ID 85436277, ficando, pois, prejudicado o exame das razões recursais, nos termos do CPC, art. 932, III, in verbis: “Incumbe ao relator (…): III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

 

DISPOSITIVO 

 

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III e RITJPI, art. 91, VI, restando evidenciada a perda do objeto recursal, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar prejudicado.

Publique-se. Intimem-se.

Ato contínuo, arquive-se dando baixa no acervo quantitativo desta Relatoria.

 

 

Teresina (PI), data de julgamento registrada no sistema.

 

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS


(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761776-11.2025.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 15/12/2025 )

Detalhes

Processo

0761776-11.2025.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Alienação Fiduciária

Autor

CLARA REGINA PEREIRA DA SILVA CHANTAL NUNES

Réu

BANCO RCI BRASIL S.A

Publicação

15/12/2025