poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0800670-24.2025.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Revisão do Saldo Devedor, Interpretação / Revisão de Contrato, Repetição do Indébito]
APELANTE: MARIANA SOUSA DA COSTA DIAS
APELADO: VIA CAPITAL - SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A

DECISÃO

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por VIA CAPITAL SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, na Ação De Conhecimento Com Pedido De Revisão De Cláusula Contratual E Repetição Do Indébito, ajuizada por MARIANA SOUSA DA COSTA.

Ao examinar os autos, constata-se que o presente processo foi encaminhado a esta Corte sem que os embargos de declaração (ID 27160291) tivessem sido apreciados pelo juízo de origem.

Diante disso, determino o cancelamento da distribuição do presente recurso e a devolução dos autos à origem, para que seja realizado o devido processamento e julgamento dos embargos declaratórios.

  Publique-se.Intimem-se. Cumpra-se.

 Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator