3.A autoria e a materialidade delitivas estão comprovadas por meio de documentos oficiais (Auto de Exibição e Apreensão, Boletim de Ocorrência, Laudo Pericial) e depoimentos colhidos sob o crivo do contraditório, que atestam a localização das armas na residência do apelante.
4.Os policiais responsáveis pela diligência declararam, de forma harmônica e coerente, que o réu adentrou em sua residência ao avistar a aproximação da equipe, sendo o armamento encontrado no interior do imóvel por ele ocupado.
5.A alegação de que as armas estariam em imóvel pertencente ao genitor do apelante não encontra respaldo nos autos, tampouco há prova produzida pela Defesa capaz de infirmar a narrativa apresentada pela acusação.
6.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece o valor probante dos depoimentos de policiais, especialmente quando coerentes e alinhados com os demais elementos de prova, como no caso concreto.

7.A tese defensiva baseada em dúvida sobre a autoria não se sustenta diante da robustez do acervo probatório, sendo inaplicável o princípio do in dubio pro reo.

IV. DISPOSITIVO E TESE

8.Recurso desprovido.

Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 386, VII.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 1997048/ES, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 15.02.2022, DJe 21.02.2022.

III. MÉRITO

A Defesa alega inexistirem provas suficientes para a condenação. Afirma que o apelante declarou, em juízo, que a prisão e a apreensão da arma ocorreram na residência de seu genitor. Sustenta, ainda, que os policiais Saulo Sousa Moura e Yuri Brandim Sampaio Ferreira teriam informado não saber ao certo se a casa onde as armas foram encontradas pertencia ao acusado ou ao pai dele, pois havia mais de uma residência no local.

Diante dessa suposta dúvida alegada quanto à autoria, a Defesa invoca o princípio do in dubio pro reo e requer a absolvição, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, pela alegada ausência de prova segura quanto à responsabilidade do apelante.

Sem razão.

A materialidade e a autoria delitivas encontram-se devidamente comprovadas, havendo farto acervo probatório constante dos autos. Destacam-se o Auto de Exibição e Apreensão, o Boletim de Ocorrência, o Laudo Pericial e os depoimentos colhidos tanto na fase inquisitorial quanto em juízo.

Conforme registrado, foram apreendidas 3 (três) espingardas calibre 32, modelo cartucheira, de um cano, além de 39 (trinta e nove) munições intactas de diversos calibres, inclusive calibre .38, evidenciando o efetivo domínio do artefato bélico.

Os depoimentos dos policiais responsáveis pela ocorrência, prestados em juízo sob o crivo do contraditório, confirmaram a dinâmica dos fatos e relataram que, ao diligenciarem na residência do apelante para cumprir mandado de prisão expedido no processo nº 002163-35.2007.8.18.0032, referente a crime de homicídio, o réu correu para o interior da casa, local onde o armamento foi posteriormente localizado.

Desse modo, o acervo fático-probatório, composto por documentos oficiais, laudo pericial e depoimentos firmes das testemunhas, revela-se harmônico e suficiente para demonstrar, de forma segura, a prática delitiva, afastando por completo a tese defensiva de inexistência de prova.

Todos esses elementos, colhidos sob a ampla defesa e o contraditório, evidenciam de maneira inequívoca a materialidade e a autoria, inexistindo qualquer dúvida razoável quanto à responsabilidade penal do apelante.

Salienta-se que a defesa do apelante não produziu quaisquer elementos testemunhais ou documentais capazes de infirmar as provas regularmente colhidas nos autos.

Ainda que a Defesa sustente, sem qualquer respaldo probatório, a ausência de participação do apelante no delito, alegando que a prisão teria ocorrido no interior da residência de seu genitor, tal versão não encontra amparo no conjunto fático dos autos. Conforme bem fundamentado na sentença e devidamente observado nos depoimentos colhidos desde a fase inquisitorial, os policiais informaram que estavam em cumprimento de mandado de prisão expedido nos autos nº 02163-35.2007.8.18.0032 e que, ao avistá-los, o réu correu para dentro de sua própria residência.

O policial Saulo Sousa Moura declarou, em juízo, que havia outra casa ao lado da residência do apelante, pertencente ao pai deste, que apareceu posteriormente durante a diligência. Contudo, destacou que, antes de ingressarem no imóvel, os policiais buscaram informações com moradores da localidade, os quais apontaram de forma clara e inequívoca a casa onde o réu entrou como sendo o seu domicílio, e não o do genitor.

Esses relatos, prestados sob o crivo do contraditório, somam-se aos demais elementos colhidos no curso da investigação e demonstram que o imóvel onde o armamento foi encontrado era, de fato, a residência do apelante, reforçando que as armas lhe pertenciam.

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça possui firme entendimento no sentido de que os depoimentos prestados por policiais possuem valor probante, sobretudo quando coerentes, harmônicos e compatíveis com os demais elementos dos autos, inexistindo indícios de motivação pessoal para incriminar injustamente o investigado. Nesse sentido:

“Os depoimentos prestados por policiais têm valor probante, na medida em que seus atos são revestidos de fé pública, sobretudo quando se mostram coerentes e compatíveis com os demais elementos de prova dos autos, e ausentes quaisquer indícios de motivos pessoais para a incriminação injustificada do investigado, como na espécie.”(AgRg no AREsp 1997048/ES, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 15/02/2022, DJe 21/02/2022)

No presente caso, não há qualquer indício de interesse dos policiais em prejudicar o apelante. Ao contrário, suas declarações, prestadas sob o crivo do contraditório, apresentam-se firmes, harmônicas e absolutamente condizentes com o Auto de Apresentação e Apreensão e com os demais elementos de convicção constantes do processo.

Tais circunstâncias reforçam a confiabilidade dos relatos e corroboram integralmente a conclusão de autoria, afastando a tese defensiva de fragilidade probatória.

Nesse cenário, as alegações defensivas destoam frontalmente do conjunto sólido, coerente e harmônico de provas reunidas no processo, razão pela qual não podem prevalecer.

A sentença condenatória mostra-se devidamente alicerçada em provas seguras e consistentes, amparadas em depoimentos firmes e coerentes, colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. A versão apresentada pela defesa, por sua vez, encontra-se em total desconformidade com a prova oral coligida, não havendo qualquer elemento que autorize a aplicação do princípio do in dubio pro reo.

Inexiste, portanto, qualquer espaço para absolvição, seja porque as provas colhidas confirmam de forma segura a materialidade e a autoria do crime imputado ao apelante, seja porque não se vislumbra fundamento jurídico apto a justificar a pretensão absolutória.

IV. DISPOSITIVO

Em face do exposto, CONHEÇO do presente recurso e NEGO-LHE provimento, mantendo incólume a sentença guerreada , em consonância com o parecer do Ministério Público Superior.

É como voto.

Teresina (PI), data e assinado eletronicamente.

Desembargador José Vidal de Freitas Filho

Relator