poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0808111-90.2024.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas, Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito, Repetição do Indébito]
APELANTE: PAULO DO REGO SILVA
APELADO: BANCO BRADESCO SA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Há nos autos decisão terminativa, por mim proferida, Id. 27869590, negando provimento ao recurso interposto pela parte autora e, determinado o retorno dos autos ao primeiro grau, com as devidas baixa.

Contudo, verifica-se certidão cartorária Id. 29037503 equivocada, mencionando decisão Id.85366283 e remetendo os autos à esta instância.

Destarte, haja vista a certidão de trânsito em julgado da apelação, Id. 28963133, remetam-se os autos ao primeiro grau, com as baixas devidas.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator