poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800103-88.2024.8.18.0055
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
RECORRIDO: MARIA JUVELINA DA SILVA LOPES

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de recurso interposto nos autos de nº 0800103-88.2024.8.18.0055, no qual as partes informam a realização de um acordo extrajudicial, requerendo a homologação e a consequente retirada do feito de julgamento.

Analisando os termos do acordo, verifica-se que as partes, de forma voluntária e assistidas por seus procuradores, manifestaram sua vontade de solucionar a controvérsia, atendendo aos requisitos legais para a validade do ajuste (id 29627511).

Diante do exposto, com fundamento no art.57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em razão da composição amigável, os Embargos de Declaração anteriormente opostos encontram prejudicados, diante da perda superveniente do objeto recursal.

Intimem-se as partes.

Datado e assinado eletronicamente.

Fabrício Paulo Cysne de Novaes

Juiz de Direito Substituto da 1 ª Cadeira da 3ª Turma Recursal