poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0758955-34.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Redução dos Honorários Contratuais]
AGRAVANTE: ALBERTO ABRAAO LOIOLA FILHO
AGRAVADO: 0 ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de recurso interposto por ALBERTO ABRAAO LOIOLA FILHO, a fim de reformar a decisão exarada na AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE Com Pedido de Liminar “Inaudita Altera Pars”, proposta em face do ESTADO DO PIAUI.

No ID 26822643, no entanto, o recorrente apresentou manifestação, requerendo a desistência do recurso.

É o que basta relatar.

Decido.

Ressalto que o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso interposto, sem a anuência da parte demandada ou de possíveis litisconsortes, a teor do previsto no art. 998, do CPC, in litteris:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso acima referenciado, e considerando o teor do artigo 998 do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito.

Deem-se as baixas necessárias.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator