poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0800567-12.2024.8.18.0056
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Desobediência]
APELANTE: MANOEL PEREIRA DE SOUSA, ROGERIO GONCALVES MAGALHAES, ROMARIO DOS SANTOS SILVA
APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Decisão monocrática:

Considerando a anterior distribuição do HABEAS CORPUS nº 0760991-83.2024.8.18.0000, referente ao mesmo processo em que foi interposto a presente Apelação Criminal, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao Relator do recurso anterior, a eminente Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC e do art. 135-A do Regimento Interno deste Tribunal.

Teresina (PI), Data do Sistema. 

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator