RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0800356-90.2025.8.18.0136
RECORRENTE: JARDEL ERNESTO RAMOS
Advogado(s) do reclamante: ISMAILLE ANTONIO BARROS DE SOUSA
RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA
Advogado(s) do reclamado: LEONARDO FIALHO PINTO
RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA. DÉBITO AUTOMÁTICO MANTIDO EM CONTA ENCERRADA. DUPLICIDADE DE COBRANÇA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 20/02/2026 a 27/02/2026, acordam os componentes do(a) 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, NEGAR PROVIMENTO.

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Relator

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800356-90.2025.8.18.0136
Origem: 
RECORRENTE: JARDEL ERNESTO RAMOS 
Advogado do(a) RECORRENTE: ISMAILLE ANTONIO BARROS DE SOUSA - PI14088-A

RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA
Advogado do(a) RECORRIDO: LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”

Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor da condenação autalizado.

É como voto.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

Fabrício Paulo Cysne de Novaes

Juiz de Direito Substituto da 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Relator

Teresina, 03/03/2026