poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0758011-66.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Bloqueio de Matrícula]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI, INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI
AGRAVADO: MARIA MARLUCE CAVALCANTE DE MENDONCA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento, por meio do qual ESTADO DO PIAUI e o INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI (INTERPI), pretendem suspender e, posteriormente, cassar decisão exarada no processo n.º 0000006-31.1985.8.18.0042, ajuizada em face de MARIA MARLUCE CAVALCANTE DE MENDONCA, ora agravada.  

 Verificando o sistema PJe de primeiro grau, o Juízo de origem proferiu sentença definitiva (Id. 59234182, dos autos de origem) na ação principal, fato que caracteriza superveniente perda de objeto do presente recurso.   

 Diante desse contexto, verificada a ausência superveniente de interesse recursal, impõe-se o reconhecimento da manifesta inadmissibilidade do agravo de instrumento. 

 Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. 

 Após o trânsito em julgado, proceda-se, independentemente de nova determinação, ao arquivamento dos autos. 

 Sem custas. 

Intimem-se. 

Cumpra-se. 

Teresina-PI, data registrada no sistema.

                 Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator