poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0826624-09.2024.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
APELANTE: THIAGO BARBOSA DOS SANTOS
APELADO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de recurso interposto contra sentença do juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina – PI, decorrente do processo 0826624-09.2024.8.18.0140, distribuído a esta relatoria.

Todavia, conforme observa-se do processo 0751651-81.2025.8.18.0000, houve julgamento anterior de recurso originário deste mesmo feito, sob relatoria da Desa. LUCICLEIDE PEREIRA BELO.

Assim, constata-se a prevenção da eminente Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO.

Ante tal fato, impõe-se a necessidade de redistribuição do recurso ao relator detentor do acervo para onde houve a primeira distribuição perante o tribunal, por ser este prevento para processar e julgar o presente feito.

Neste sentido:

Art. 145. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo ou procedimento, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação.

Com esses fundamentos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil e art. 145 do RITJ, determino a redistribuição, por prevenção, do presente recurso à eminente Desa. LUCICLEIDE PEREIRA BELO.

À distribuição, para as providências necessárias.

Publique-se e cumpra-se.

TERESINA-PI, data registrada pelo sistema

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator