Decisão Terminativa de 2º Grau

Alimentos 0763245-92.2025.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0763245-92.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alimentos]
AGRAVANTE: MARCIA VERAS DA ROCHA, MARIA DO AMPARO VERAS DA ROCHA
AGRAVADO: JOSE RAIMUNDO SILVA DA ROCHA


JuLIA Explica

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. NÃO REALIZAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.


DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Agravo de Instrumento, por meio do qual MARIA DO AMPARO VERAS DA ROCHA e Outra pretende suspender e, posteriormente, cassar decisão exarada em ação na qual litiga com JOSE RAIMUNDO SILVA DA ROCHA, ora agravado.

A parte agravante foi intimada regularmente para recolher o preparo do recurso em tela, tendo deixado correr in albis o prazo para fazê-lo. (id. 29015695)

Decido.

Sabe-se que a admissibilidade recursal pressupõe o preenchimento de requisitos intrínsecos: cabimento, legitimação, interesse e inexistência de fatos impeditivos ou extintivos do poder de recorrer; e de requisitos extrínsecos: preparo, tempestividade e regularidade formal.

Intimado regularmente para realizar o recolhimento do preparo recursal, a parte agravante deixou correr in albis o prazo para fazê-lo. (id. 29015695)

O art. 932 do CPC afirma que incumbe ao relator não conhecer de recursos prejudicados, in verbis:

Art. 932. Incumbe ao relator:

[...]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Ante o exposto e com base no art. 932, inciso III, do novo Código de Processo Civil, DENEGO seguimento ao recurso, mercê de sua manifesta inadmissibilidade.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, a baixa necessária.



Teresina – PI, data registrada no sistema.



Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0763245-92.2025.8.18.0000 - Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 09/12/2025 )

Detalhes

Processo

0763245-92.2025.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Alimentos

Autor

MARCIA VERAS DA ROCHA

Réu

Jose Raimundo Silva da Rocha

Publicação

09/12/2025