
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
PROCESSO Nº: 0763245-92.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alimentos]
AGRAVANTE: MARCIA VERAS DA ROCHA, MARIA DO AMPARO VERAS DA ROCHA
AGRAVADO: JOSE RAIMUNDO SILVA DA ROCHA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. NÃO REALIZAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de Agravo de Instrumento, por meio do qual MARIA DO AMPARO VERAS DA ROCHA e Outra pretende suspender e, posteriormente, cassar decisão exarada em ação na qual litiga com JOSE RAIMUNDO SILVA DA ROCHA, ora agravado.
A parte agravante foi intimada regularmente para recolher o preparo do recurso em tela, tendo deixado correr in albis o prazo para fazê-lo. (id. 29015695)
Decido.
Sabe-se que a admissibilidade recursal pressupõe o preenchimento de requisitos intrínsecos: cabimento, legitimação, interesse e inexistência de fatos impeditivos ou extintivos do poder de recorrer; e de requisitos extrínsecos: preparo, tempestividade e regularidade formal.
Intimado regularmente para realizar o recolhimento do preparo recursal, a parte agravante deixou correr in albis o prazo para fazê-lo. (id. 29015695)
O art. 932 do CPC afirma que incumbe ao relator não conhecer de recursos prejudicados, in verbis:
Art. 932. Incumbe ao relator:
[...]
III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;
Ante o exposto e com base no art. 932, inciso III, do novo Código de Processo Civil, DENEGO seguimento ao recurso, mercê de sua manifesta inadmissibilidade.
Intimem-se as partes.
Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, a baixa necessária.
Teresina – PI, data registrada no sistema.
Des. João Gabriel Furtado Baptista
Relator
0763245-92.2025.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Órgão Julgador Colegiado4ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Classe JudicialAGRAVO DE INSTRUMENTO
CompetênciaCâmaras Cíveis
Assunto PrincipalAlimentos
AutorMARCIA VERAS DA ROCHA
RéuJose Raimundo Silva da Rocha
Publicação09/12/2025