poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

PROCESSO Nº: 0833010-89.2023.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
APELANTE: COMERCIO DE PETROLEO SAO LUCAS LTDA, GASOLLINE PETROLEO LTDA, M FRANCISCO OLIVEIRA, M A DA SILVA COMERCIO, M A DA SILVA COMERCIO, M A DA SILVA COMERCIO, PETROLEO PIRIPIRIENSE LTDA, PETROPAULO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA, PREMIUM PETROLEO LTDA, SAO PAULO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA, GOLD DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA, G T OLIVEIRA & CIA LTDA, G T OLIVEIRA & CIA LTDA
APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de recurso de apelação interposto por COMERCIO DE PETROLEO SAO LUCAS LTDA E OUTROS, em face de sentença prolatada pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, cuja mesma julgou extinta execução proposta em face de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

Compulsando os autos, verifica-se houve a juntada de acordo (Id 25104036) regularmente assinado pelas partes e seus respectivos advogados, e por consequência, formularam pedido de homologação da transação (id 25102812), para fins de extinção do feito, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC.

Diante do exposto, e tendo em vista a legalidade do acordo realizado, HOMOLOGO-O, a fim de que produza os seus devidos e jurídicos efeitos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se os autos ao Juízo de Origem, de acordo com o disposto no art. 516, II e art. 1.006, ambos do CPC.

INTIMEM-SE as partes.

ARQUIVEM-SE os autos, dando-se-lhe baixa na distribuição.

TERESINA-PI, 5 de dezembro de 2025.