poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0800192-32.2024.8.18.0049
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado, Crime Tentado]
RECORRENTE: JOSIEL DO NASCIMENTO SILVA
RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Em decisão proferida (ID 29098517), foi determinado que fossem extraídas cópias dos seguintes documentos (ID’s 20497558; 20497559 a 20497563; 20497564; 20497565; 20497565; 24982828; e 25921682) para formação dos autos de Pedido de Desaforamento para ser distribuído a um dos integrantes das Câmaras Reunidas Criminais. 

Em certidão expedida (ID 29274624), a DISTRIBUIÇÃO DE 2.º GRAU informa haver dado cumprimento à decisão proferida nos autos do Recurso em Sentido Estrito n.º 0800192-32.2024.8.18.0049 (ID 29098517), procedendo à autuação e distribuição do Pedido de Desaforamento tombado sob n.º 0765089-77.2025.8.18.0000, sob sob a relatoria do Des. Sebastião Ribeiro Martins, junto às Câmaras Reunidas Criminais, anexando cópia do espelho do feito (ID 29274623). 

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, retornaram os autos a este gabinete. 

Diante da inexistência de prolação de qualquer ato processual por este magistrado, tendo em vista que o feito fora julgado e exaurida a atividade jurisdicional no âmbito do recurso em sentido estrito interposto por Josiel do Nascimento Silva, encaminhem-se os autos processuais em referência ao juízo de origem, com baixa na distribuição do acervo deste magistrado. 

Cumpra-se com urgência. 

Teresina/PI, data do sistema. 

Des. Joaquim Dias de Santana Filho 

                        Relator