poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE  Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

PROCESSO Nº: 0763528-18.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
AGRAVADO: FRANCISCA RODRIGUES DE CALDAS LIMA

DECISÃO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BANCO BRADESCO S.A em face de decisão proferida nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Processo nº 0002150-97.2017.8.18.0060 ), movida por FRANCISCA RODRIGUES DE CALDAS.

Ocorre que, a distribuição deveria ter sido feita à Relatoria do Desembargador JOSÉ JAMES GOMES uma vez que fora interposto anteriormente, nos autos de origem, recurso de Apelação Cível.

Registre-se que o referido Desembargador encontra-se temporariamente substituído pela Dra. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO e Freitas, a quem, portanto, deve ser redistribuído o presente recurso

Neste sentido, o artigo 145, caput (alterado pela Resolução nº 06/2016) do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí estabelece:

“Art. 145. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo ou procedimento, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação”. 

Com estes fundamentos, DETERMINO a REDISTRIBUIÇÃO dos autos à Dra. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO. competente para o processamento e julgamento do presente recurso, e o faço nos termos do artigo 145, caput, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Relator