poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0801737-25.2021.8.18.0088
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito]
APELANTE: BANCO PAN S.A., BANCO PAN S.A.
APELADO: MARIA DULCIMAR COSTA PEREIRA DA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de apelação cível interposta pelo Banco Pan S.A., a fim de reformar a sentença proferida na ação declaratória de inexistência de débito com obrigação de fazer c/c repetição de indébito e danos morais, proposta por Maria Dulcimar Costa Pereira da Silva, ora apelada.

Sobreveio julgamento da apelação interposta em id. 19455236.

Irresignada, a parte apelada interpôs embargos de declaração em id. 19907086. Contrarrazões apresentadas em id. 21098652.

Embargos não providos (id. 22954070).

A parte Maria Dulcimar Costa Pereira da Silva interpôs recurso especial em id. 23110038. Intimado, o banco recorrido apresentou contrarrazões em id. 24469261.

Houve decisão não admitindo o recurso especial em id. 26972942.

Decorrido o prazo, ambas as partes não interpuseram recurso.

Assim, não se vislumbrando medida jurisdicional a ser tomada, à Coordenadoria Judiciária, para que certifique o trânsito em julgado deste feito e remetam-se os autos ao primeiro grau, com a devida baixa.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator