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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Gabinete Nº 22

HABEAS CORPUS Nº 0762128-66.2025.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

RELATORA: Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada)

ORIGEM: Picos/1ª Vara Criminal

PACIENTE: Anderson da Silva Costa

IMPETRANTE: Mardson Rocha Paulo (OAB/PI nº 15.476)

DECISÃO TERMINATIVA

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido do impetrante (id. 29112351), homologo a desistência e extingo o presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC[1] e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça[2].

Publique-se e arquive-se.

Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada - 2º grau)

Relatora

[1] Art.  485 - O juiz não resolverá o mérito quando:

(…)

VIII - homologar a desistência da ação;

[2] Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres e legais e deste Regimento:

(…)

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;