HABEAS CORPUS: 0765769-62.2025.8.18.0000 

Advogado: Manoel Azenraldo da Silva  

Paciente: Valdeci Campelo  

Impetrado: Juiz da 1ª Vara Cível/Família de Santo Antônio do Descoberto/Go 

Relatora: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias    

EMENTA   

HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. PROCESSO PENAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO.   

1. Manifestado o interesse na desistência do prosseguimento do feito por parte do impetrante, não há impedimento para homologação do pedido, com a consequente extinção do writ sem resolução do mérito;   

2. Decisão monocrática, nos termos do art. 91, XIV do RITJPI.   

3. Ausência de pressuposto processual;   

4. Extinção que se impõe.   

DECISÃO   

Trata-se de Habeas Corpus Cível com pedido liminar impetrado por MANOEL AZENRALDO DA SILVA, tendo como paciente VALDECI CAMPELO, contra autoridade coatora o Juiz da 1ª Vara Cível/Família de Santo Antônio do Descoberto/Go. 

O impetrante apresentou pedido de desistência do feito em ID 29536782. 

Sem Parecer ministerial.  

É o que basta relatar.   

Passo a decidir.   

Compulsando os autos, verifico em manifestação sob Id. 29778339 que a defesa do paciente requer a homologação da desistência da presente impetração. 

Consta da manifestação:   

“Tendo em vista, não ter sido distribuído EM PLANTÃO, requer a desistência do presente HC”. 

Diga-se, desde logo, que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada.  

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corregente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal.   

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente VALDECI CAMPELO, nos termos do art. 91, XIV do RITJ/PI.   

Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias.   

Publique-se.  

Teresina/PI, data registrada pelo sistema.   

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

Relatora