poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0753736-40.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Direito de Vizinhança]
AGRAVANTE: FRANCISCA SALVADORA RIBEIRO DA SILVA
AGRAVADO: JOSE JAMES DA FONSECA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE CONHECIMENTO. EXTINÇÃO DA FASE JUDICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS PENDENTES. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DETERMINADO.

DECISÃO TERMINATIVA

Considerando o trânsito em julgado do acórdão proferida nos presentes autos em 28/11/2025, conforme certificado nos autos, não havendo pendência de diligências, recursos ou cumprimento de ordem judicial remanescente, impõe-se o arquivamento definitivo do processo.

Assim, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com as cautelas de praxe, inclusive baixa no sistema.

Certifique-se. Publique-se. Cumpra-se..