poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0801849-30.2021.8.18.0076
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empréstimo consignado]
RECORRENTE: MARIA ELENA FERNANDES
RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

Compulsando os autos, observo que houve um equívoco em encaminhar os autos do processo para esta Turma Recursal, pois, embora a autora/recorrente tenha juntado recurso inominado, interpôs, também, Embargos de Declaração (ID 27397612) em face da sentença proferida, o qual não foi apreciado pela Juízo de primeiro grau. 

Dessa forma, determino a devolução do presente processo ao Juizado de origem, para que sejam apreciados os embargos de declaração pendentes de julgamento.  

À secretaria para os devidos fins.  

Intimem-se. Cumpra-se.  

Teresina, assinado e datado eletronicamente.