poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0753803-39.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Bloqueio de Matrícula]
AGRAVANTE: ROGER CLEBIS DE NEGRI, INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI - INTERPI
AGRAVADO: AGROPASTORIL E INDUSTRIAL SA

DECISÃO TERMINATIVA 

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI - INTERPI, contra decisão monocrática de Juízo de Retratação de ID 21626641 proferida nos autos do agravo de instrumento nº 0753803-39.2024.8.18.0000.

Compulsando os autos de origem, constatou-se que, em sede de procedimento administrativo (ID 71362198, 71362200, 71362201), o INTERPI reconhece o domínio da área em litígio em favor da requerida, assim foi determinada a sua intimação para se manifestar acerca da perda do objeto do agravo interno por ausência de interesse processual.

Na manifestação de ID 28320085, a agravante confirma a perda do objeto.

É o relato do necessário. Decido. 

Dispõe o art. 932, inciso III, do CPC, que incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 

No caso dos autos, infere-se possível o julgamento com espeque no citado dispositivo, pois prejudicado o presente recurso. 

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com arrimo no art. 932, inciso III, do CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, nos termos da fundamentação supra.

Após, dê-se vistas ao Ministério Público. Decorrido o prazo, façam-me conclusos para julgamento do Agravo de Instrumento.

Intimações e demais expedientes necessários.

Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator