Decisão Terminativa de 2º Grau

Tarifas 0800869-27.2023.8.18.0072


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

PROCESSO Nº: 0800869-27.2023.8.18.0072
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Tarifas, Repetição do Indébito]
APELANTE: FRANCISCA VERA NETA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, FRANCISCA VERA NETA


JuLIA Explica

DECISÃO MONOCRÁTICA

 

 

 

EMENTA

APELAÇÕES CÍVEIS – RECEBIMENTO DOS RECURSOS – DUPLO EFEITO.


Vistos etc.


Recebo os RECURSOS DE APELAÇÃO no seu duplo efeito, uma vez que as matérias previstas no § 1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC, não se encontram contidas na respectiva sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

 


 

TERESINA-PI, 28 de novembro de 2025.

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0800869-27.2023.8.18.0072 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 1ª Câmara Especializada Cível - Data 28/11/2025 )

Detalhes

Processo

0800869-27.2023.8.18.0072

Órgão Julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Órgão Julgador Colegiado

1ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Tarifas

Autor

FRANCISCA VERA NETA

Réu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Publicação

28/11/2025