PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO

ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível

 APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0804431-02.2022.8.18.0065

APELANTE: MARIA GORETE DE JESUS

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

DECISÃO

Da análise dos autos, observo que foi proferido Acórdão (id. 20981925), dando provimento ao Recurso de Apelação, e, contra ele, não houve a interposição de recurso. 

Inclusive, observo que já se iniciou a fase de cumprimento de sentença, consoante petição de id. 29623851.

Assim, verifico que a remessa a esta Corte se deu de forma indevida, visto que não há qualquer ato jurisdicional ou impulso processual a ser promovido por esta instância recursal. 

Não se visualiza, portanto, qualquer providência a ser adotada por esta relatoria, tampouco qualquer questão pendente de apreciação ou julgamento neste grau de jurisdição, razão pela qual se impõe a remessa dos autos ao juízo de origem, a fim de que prossiga com a regular tramitação do feito.

Diante do exposto, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, por inexistirem providências a serem adotadas por esta instância recursal, com a devida baixa na distribuição de segundo grau.

Cumpra-se. 

Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente. 

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Relatora