poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0000162-03.2017.8.18.0008
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
ASSUNTO(S): [Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público, Peculato, Inserção de dados falsos em sistema de informações, \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção]
EMBARGANTE: JOSE RIBAMAR DE SENA ROSA, TIAGO SAUNDERS MARTINS, EMIR MARTINS FILHO
EMBARGADO: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Versam os autos sobre recursos de Embargos de Declaração opostos por José Ribamar de Sena Rosa e Emir Martins Filho em face do Acórdão de ID nº16519469, lavrado nos autos do processo nº 0000162-03.2017.8.18.0008.

Os autos inicialmente foram distribuídos, por sorteio, à minha relatoria. Todavia fui voto vencido, conforme a certidão de ID nº16515326.

Desse modo, o feito deve ser redistribuído ao Desembargador vencedor, aos termos do art. 53, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí.

Em virtude do exposto, determino a redistribuição dos presentes autos ao Exmo. Des. Erivan Lopes, que atualmente está sendo substituído pela Juíza Dra. Valdênia Moura Marques de Sá, convocada por força da Portaria nº 116/2025 observadas as regras regimentais, com baixa na distribuição deste magistrado.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator