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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0761855-87.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Matrícula - Ausência de Pré-Requisito, Ausência de Vaga]
AGRAVANTE: RAIMUNDO FERREIRA PONTES BISNETO
AGRAVADO: ADTALEM EDUCACIONAL DO BRASIL S/A

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO – AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL – ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC - PREJUDICADO.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Raimundo Ferreira Pontes Bisneto, contra decisão proferida em sede de ação de obrigação de fazer para quebra de pré-requisito com pedido de tutela antecipada c/c danos morais, ajuizada em desfavor de ADTALEM Educacional do Brasil S/A, aqui agravada.  

 Verificando o sistema Pje, constato que o Juízo de origem proferiu sentença definitiva na ação principal, fato que caracteriza superveniente perda de objeto do presente recurso.

Diante desse contexto, verificada a ausência superveniente de interesse recursal, impõe-se o reconhecimento da manifesta inadmissibilidade do agravo de instrumento.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, independentemente de nova determinação, ao arquivamento dos autos.

Sem custas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

                                             Des. João Gabriel Furtado Baptista

                         Relator