PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO

ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível

 APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0000085-16.2009.8.18.0059

APELANTE: B SOUSA E COMPANHIA LIMITADA, BENEDITO DE SOUSA

APELADO: ANTONIO DE SA JUNIOR

RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 

DECISÃO MONOCRÁTICA 

I. RELATO 

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposto por B SOUSA E COMPANHIA LIMITADA contra sentença proferida nos autos da Ação n° 0000085-16.2009.8.18.0059 ajuizada por ANTÔNIO DE SÁ JUNIOR.

Na referida decisão, o d. juízo de 1o grau, extinguiu o feito com resolução do mérito, julgando procedentes os pedidos da parte autora.

Em suas razões, o apelante pugna pela reforma da sentença.

Despacho determinou a intimação do apelante para comprovar a hipossuficiência nos termos da súmula nº 481 do STJ.

Considerando a inércia, decisão monocrática anterior indeferiu o pedido de gratuidade e determinou o recolhimento do preparo.

Findo o prazo sem manifestação do agravante, retornaram-me os autos conclusos. 

II. FUNDAMENTO 

Da inadmissibilidade do recurso 

Compulsando dos autos, verifico que não houve o pagamento do preparo para fins de admissibilidade do recurso

Com efeito, não preenchido um dos requisitos processuais sem o qual o conhecimento do recurso fica obstado, impõe-se o reconhecimento da deserção. Nestes termos, disciplina o art. 1.007 do CPC, in verbis:

Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

Por conseguinte, restando inadmissível o recurso em apreço, prevê o art. 932, III do CPC/2015, o não conhecimento do recurso. 

III. DECIDO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, ante sua manifesta inadmissibilidade, em razão do não pagamento do preparo recursal.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO 

Relatora