poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0761244-37.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita]
AGRAVANTE: HIGGO MARTINS MOURA
AGRAVADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. 

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por HIGGO MARTINS MOURA em face de decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0804313-63.2020.8.18.0140 movida em desfavor do BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Em consulta ao sistema judicial do 1º grau, constatou-se o arquivamento definitivo do processo principal, fato que enseja na perda superveniente do objeto do presente agravo de instrumento, prejudicando o seu prosseguimento.

Sobre o tema:

AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGADA QUE RECONHECEU A PERDA SUPERVENEINTE DO OBJETO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. (...) 5. O trânsito em julgado foi corretamente certificado, uma vez que o arquivamento definitivo do processo principal caracteriza a perda de objeto do agravo de instrumento. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Agravo interno conhecido e desprovido. Mantido o acórdão que rejeitou os embargos de declaração e reconheceu a perda de objeto do agravo de instrumento. Tese de julgamento: "1. A interposição de embargos de declaração sem a demonstração de vícios concretos não interrompe o prazo recursal . 2. A perda superveniente do objeto do agravo de instrumento, em virtude do arquivamento do processo principal, impede o prosseguimento do recurso." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 932, III e 1.022. Jurisprudência relevante citada: TJPR, AgInt 0082822-25.2023.8 .16.0000, Rel. Des. Sérgio Luiz Kreuz, J . 14.09.2023; STJ, EAREsp 175.648/RS, Rel. Min. Og Fernandes, DJe 04/11/2016. (TJ-PR 01141252320248160000 Assaí, Relator.: substituta sandra bauermann, Data de Julgamento: 06/03/2025, 12ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/03/2025) (g.n)

Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o agravo de instrumento, em razão da perda superveniente do objeto do recurso e, com fulcro no art. 932, III, do CPC, DEIXO DE CONHECÊ-LO.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado do recurso, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina/PI, 19 de novembro de 2025.