poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0752788-98.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Condições Especiais para Prestação de Prova]
AGRAVANTE: MANOEL DE CASTRO RIBEIRO NETO
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO MÉRITO NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO RECURSO. ART. 932, III, DO CPC.
Tendo sido proferida sentença no processo originário, resta prejudicado o exame do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória anterior, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC.

DECISÃO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MANOEL DE CASTRO RIBEIRO NETO contra decisão que indeferiu tutela de urgência nos autos do Processo nº 0809655-79.2025.8.18.0140, tramitando na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

Contudo, conforme consulta aos autos de origem, verifica-se que já foi proferida sentença, em 25/09/2025, julgando improcedentes os pedidos formulados na ação.

Igualmente, consta nos autos deste agravo manifestação recente informando expressamente a perda superveniente do objeto, ante o julgamento definitivo do feito principal.

Nessa perspectiva, a decisão agravada não mais subsiste de forma autônoma, tendo sido absorvida pela sentença, o que torna inviável o prosseguimento do presente recurso.

Nos termos do art. 932, III, do CPC, incumbe ao Relator “não conhecer de recurso prejudicado por perda de objeto”.

Assim, resta evidenciada a perda superveniente do objeto, impondo-se o reconhecimento do prejuízo do agravo.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, DECLARO PREJUDICADO o agravo de instrumento, em razão da perda superveniente do objeto.

Publique-se. Intimem-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator