poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0752720-51.2025.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

ASSUNTO(S): [Liminar]

AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

AGRAVADO: ADIGNALDA PROTAZIA DA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo ESTADO DO PIAUÍ e pela FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA – FUNPREV, contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI, nos autos da ação de nº 0809098-92.2025.8.18.0140, movida por ADIGNALDA PROTAZIA DA SILVA.

O recurso foi interposto em razão da decisão interlocutória que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar a imediata concessão de aposentadoria à parte autora pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí.

O pedido liminar de efeito suspensivo foi indeferido por este Relator (ID. 23538067).

A parte agravada foi regularmente intimada, mas não apresentou contrarrazões.

O Ministério Público manifestou-se pelo não conhecimento do feito por ausência de interesse público a justificar sua intervenção (ID. 27628316).

É o breve relatório. Decido.

De início, adianto que o pedido do presente recurso se encontra prejudicado.

Após consulta ao processo de origem (0809098-92.2025.8.18.0140), verifica-se que foi prolatada sentença em 09/10/2025, julgando parcialmente procedente o pedido inicial para determinar que a FUNPREV mantenha o vínculo da parte autora com o RPPS estadual, com direito à respectiva aposentadoria na forma pleiteada. Contra essa sentença já foi interposta apelação, estando o feito em fase recursal.

O presente Agravo de Instrumento teve como objeto exclusivo a revisão de decisão interlocutória, especificamente quanto à antecipação de tutela concedida no juízo de origem, a qual restou absorvida com a posterior sentença de mérito.

Como se vê, o exame recursal da interlocutória perdeu sua utilidade processual diante da resolução definitiva da controvérsia na origem.

Configurada, portanto, a perda superveniente do interesse recursal, impõe-se reconhecer a prejudicialidade do presente agravo, por ausência de objeto útil.

Nesse sentido:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Evidenciada a superveniente prolação de Sentença no Processo Originário, resulta caracterizada a perda superveniente do interesse recursal no tocante ao presente Recurso de Agravo de Instrumento. II. Recurso não conhecido. ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, em conformidade da Ata e Notas taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por unanimidade de votos, julgar prejudicado o julgamento meritório do presente Agravo de Instrumento, tendo em vista a prolação da Sentença pelo Juízo de Primeira Instância, ensejando a perda do objeto por ausência de interesse recursal superveniente. (TJ-ES XXXXX-29.2016.8.08.0024, Relator: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, Data de Julgamento: 29/06/2021, Segunda Câmara Cível)

Dispositivo

Ante o exposto, julgo prejudicado o Agravo de Instrumento, por perda superveniente do objeto, em virtude da prolação da sentença de mérito originária.

Após as intimações de praxe sem manifestação, certifique o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com o consequente arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator