poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº 0765309-12.2024.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0847704-29.2024.8.18.0140 (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina)

ASSUNTO: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física]

AGRAVANTE: ALEXANDRE JUNIOR CARVALHO MATOS

Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza – OAB/PI nº 16161

AGRAVADOS: ESTADO DO PIAUI e FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

RELATOR: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Alexandre Junior Carvalho Matos contra decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0847704-29.2024.8.18.0140, que indeferiu pedido de tutela de urgência voltado à anulação da eliminação do agravante em exame de aptidão física de concurso público da Polícia Militar do Estado do Piauí, regido pelo Edital nº 02/2021.

O pedido liminar formulado no agravo foi indeferido (ID 22078648) com base na ausência de probabilidade do direito invocado.

Posteriormente, foram apresentadas contrarrazões (ID 22348580) e o Ministério Público opinou pela não intervenção (ID 26294634).

É o breve relatório. Decido.

De início, adianto que o pedido do presente recurso se encontra prejudicado.

Após consulta ao processo de origem, verifica-se que já foi proferida sentença de mérito em 30/09/2025, a qual julgou improcedente o pedido inicial, encontrando-se o feito atualmente em fase recursal, com apelação interposta.

O presente Agravo de Instrumento n° 0765309-12.2024.8.18.0000 teve como objeto exclusivo a impugnação da decisão que indeferiu a tutela de urgência, a qual restou absorvida com a posterior sentença de mérito.

Como se vê, o exame recursal da interlocutória perdeu sua utilidade processual diante da resolução definitiva da controvérsia na origem.

Configurada, portanto, a perda superveniente do interesse recursal, impõe-se reconhecer a prejudicialidade do presente agravo, por ausência de objeto útil.

Nesse sentido:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Evidenciada a superveniente prolação de Sentença no Processo Originário, resulta caracterizada a perda superveniente do interesse recursal no tocante ao presente Recurso de Agravo de Instrumento. II. Recurso não conhecido. ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, em conformidade da Ata e Notas taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por unanimidade de votos, julgar prejudicado o julgamento meritório do presente Agravo de Instrumento, tendo em vista a prolação da Sentença pelo Juízo de Primeira Instância, ensejando a perda do objeto por ausência de interesse recursal superveniente. (TJ-ES XXXXX-29.2016.8.08.0024, Relator: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, Data de Julgamento: 29/06/2021, Segunda Câmara Cível)

Dispositivo

Ante o exposto, julgo prejudicado o Agravo de Instrumento, por perda superveniente do objeto, em virtude da prolação da sentença de mérito originária.

Após as intimações de praxe sem manifestação, certifique o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com o consequente arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator