
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº: 0802029-40.2019.8.18.0036
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça, Honorários Advocatícios, Sucumbenciais ]
APELANTE: DEUSDETE PEREIRA DA SILVA
APELADO: JOSE SILVA DE FARIAS, ALESSANDRO, ALESSANDRO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE
DECISÃO MONOCRÁTIOCA
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL – RECEBIMENTO DE RECURSO – DUPLO EFEITO.
Vistos etc.
Recebo o RECURSO DE APELAÇÃO no seu duplo efeito, uma vez que as matérias previstas no § 1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC, não se encontram contidas na respectiva sentença.
Intimem-se e cumpra-se.
TERESINA-PI, 29 de outubro de 2025.
0802029-40.2019.8.18.0036
Órgão JulgadorDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Órgão Julgador Colegiado1ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Classe JudicialAPELAÇÃO CÍVEL
CompetênciaCâmaras Cíveis
Assunto PrincipalEsbulho / Turbação / Ameaça
AutorDEUSDETE PEREIRA DA SILVA
RéuJOSE SILVA DE FARIAS
Publicação29/10/2025