poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0801232-65.2024.8.18.0076
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA
RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS ALVES SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Com base no art. 22, § 1º da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes (Id. 28630716), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da referida transação, resta prejudicado o recurso interposto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Teresina-PI, assinado e datado eletronicamente.