Decisão Terminativa de 2º Grau

Direito de Imagem 0800422-64.2021.8.18.0054

Decisão Terminativa 

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0800422-64.2021.8.18.0054
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Direito de Imagem]
APELANTE: LUISA MARIA DA SILVA SOARES
APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA


JuLIA Explica

 

DECISÃO MONOCRÁTICA


Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por LUISA MARIA DA SILVA SOARES contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Inhuma, que julgou improcedentes os pedidos formulados na Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.

Da análise dos autos, verifica-se que não houve intimação do recorrido para apresentação de contrarrazões, em afronta ao art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente recurso e a consequente devolução dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito.
Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.


Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

 Relator

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0800422-64.2021.8.18.0054 - Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 22/10/2025 )

Detalhes

Processo

0800422-64.2021.8.18.0054

Órgão Julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Direito de Imagem

Autor

LUISA MARIA DA SILVA SOARES

Réu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Publicação

22/10/2025