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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PROCESSO Nº: 0766424-68.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Prova de Títulos]
AGRAVANTE: EDSON GUILHERME DE OLIVEIRA SOARES
AGRAVADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

EMENTA: PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO SUPERVENIENTE ESVAZIANDO A DECISÃO AGRAVADA E TORNANDO PREJUDICADO O RECURSO. 1. Na Ação Originária foi proferida decisão posterior à decisão ora agravada (objeto do presente recurso). 2. Agravo de Instrumento prejudicado. Recurso extinto com fulcro no artigo 485, VI, CPC.

DECISÃO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com Pedido de Efeito Suspensivo interposto por Edson Guilherme de Oliveira Soares contra decisão do MM. Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina – PI proferida nos autos do Processo nº 0855437-46.2024.8.18.0140.

A partir da análise dos autos, observa-se que a decisão objeto de impugnação no presente recurso é a que deixou de analisar o pleito liminar por entender não se enquadrar em caso de plantão judicial. Constata-se, também, a superveniência de nova decisão no processo de origem na qual o magistrado de primeiro grau realizou análise do pedido liminar, contexto fático-processual que ensejou a prejudicialidade deste Agravo de Instrumento.

Dessa forma, julga-se prejudicado o presente Agravo de Instrumento em razão de superveniente decisão dando seguimento ao processo de origem, esvaziando o presente recurso, com fulcro nos artigos 485, VI, c/c Art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Além disso, transcorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, proceda-se à baixa e ao arquivamento do vertente recurso e às medidas necessárias para sua exclusão do sistema.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina data e assinatura pelo sistema.

Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

Relator