poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800298-97.2023.8.18.0026
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
RECORRENTE: ALFREDO DIOGO DA PAZ
RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A, LIS PROMOCAO DE VENDAS LTDA, BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Trata-se de acordo extrajudicial firmado entre as partes após a interposição de Embargos de Declaração (id. 24650747). Em síntese, os litigantes requerem a homologação do acordo para que este produza seus efeitos legais.

Analisando o referido acordo (id. 25560287), observo que o mesmo se encontra devidamente assinado, bem como o caso sub judice versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, o que permite a transação entre as partes.

Desse modo, privilegiando a composição amigável da lide, homologo o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos legais.

Em face da homologação da referida transação, resta prejudicado os Embargos de Declaração interpostos (id. 24650747).

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Teresina, assinado e datado eletronicamente.