poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PROCESSO Nº: 0762208-30.2025.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Furto Qualificado]
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: CONCEICAO DE MARIA SILVA NEGREIROS

IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA

DECISÃO TERMINATIVA

Em consulta aos autos do PJe de 1º Grau, sobretudo a partir das informações prestadas pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina (Informação nº 82746/2025 – ID 28228520), verifica-se que, em 19 de setembro de 2025, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente Lindomar Alves de Sousa, após prolação de sentença condenatória com fixação de regime aberto e interposição de recurso de apelação pela Defesa.

Dessa forma, constata-se a superveniente perda do objeto do presente writ, porquanto esvaziada sua finalidade em razão da concessão da liberdade ao paciente por decisão do juízo de origem.

Diante disso, reconheço a prejudicialidade do presente Habeas Corpus, em razão da perda superveniente do objeto, e determino a baixa na Distribuição e o arquivamento do feito, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal e dos arts. 91, inciso VI, e 217 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí.

Publique-se e intimem-se.

Teresina (PI), data do registro no sistema.