poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0000870-14.2019.8.18.0063
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Direito de Imagem]
APELANTE: RAIMUNDO GONCALVES PEREIRA SOBRINHO, LUCIANA PRIMO GONCALVES, ANTONIO GONCALVES PEREIRA JUNIOR, ELIANE GONCALVES PEREIRA, RAIMUNDO NONATO GONCALVES PEREIRA, MARIA DO AMPARO GONCALVES PEREIRA, JORDENE GONCALVES PEREIRA, JOAO BATISTA GONCALVES PEREIRA
APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Em análise dos autos, verifica-se a interposição de Embargos de Declaração na origem (ID 23128481), pelo banco réu, os quais não foram apreciados naquela instância, tendo sido os autos remetidos a este juízo recursal para apreciação de recurso de apelação.

Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao juízo de origem, para que proceda ao devido julgamento do recurso aclaratório, sob pena de supressão de instância.

À Coordenadoria competente, para cancelamento e baixa dos autos nesta instância recursal.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 30 de setembro de 2025.