poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0762174-55.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
ASSUNTO(S): [Pena Privativa de Liberdade, Progressão de Regime]
AGRAVANTE: FRANCISCO JOSE DE SOUSA
AGRAVADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Decisão Monocrático

Trata-se de agravo em execução penal interposto por Francisco José de Sousa.

No entanto, em obediência às regras regimentais, entendo que o feito deve ser redistribuído.

A Dra. Valdenia Moura Marques de Sá é preventa para julgamento do feito, pois Relatora da Apelação Criminal nº 0801113-90.2021.8.18.0050, processo relacionado à execução penal que deu origem ao presente recurso.

Assim sendo, nos termos do art. 135-A do Regimento Interno deste Tribunal, determino a redistribuição do feito à Dra. Valdenia Moura Marques de Sá.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator