HABEAS CORPUS: 0761975-33.2025.8.18.0000 

ADVOGADO: MATHEUS TERSANDRO DE CASTRO BRANDÃO 

PACIENTE(S):  SERGIO LUIS RIBEIRO DA SILVA 

IMPETRADO(S): DELEGADO(A) DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ 

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias   

EMENTA  

HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PROCESSO PENAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO.  

1. Manifestado o interesse na desistência do prosseguimento do feito por parte do impetrante, não há impedimento para homologação do pedido, com a consequente extinção do writ sem resolução do mérito;  

2. Decisão monocrática, nos termos do art. 91, XIV do RITJPI.  

3. Ausência de pressuposto processual;  

4. Extinção que se impõe.  

Trata-se de Habeas Corpus Preventivo com pedido liminar impetrado por MATHEUS TERSANDRO DE CASTRO BRANDÃO (OAB/PI 13.778) e MAGSAYSAY FEITOSA (OAB/PI 2221), tendo como paciente   SERGIO LUIS RIBEIRO DA SILVA, contra autoridade coatora o DELEGADO(A) DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ. 

Afirmou o impetrante que o paciente se envolveu em um acidente de trânsito no dia 06 de agosto de 2025, resultando em vítima fatal. 

Argumentou que a culpa é exclusiva da vítima, sustentando ainda risco de constrangimento ilegal devido ao adiamento da colheita do depoimento, alegando risco iminente de prisão. Ao final, requereu o conhecimento do Habeas Corpus e a concessão de salvo-conduto.  

Incidentalmente, o impetrante apresentou pedido de desistência do feito em ID 27851232.  

Sem Parecer ministerial. 

É o que basta relatar.  

Passo a decidir.  

Compulsando os autos, verifico em manifestação sob Id. 27851232 que a defesa do paciente requer a homologação da desistência da presente impetração uma vez que já foram ultrapassados os motivos que ensejaram o presente writ.  

Consta da manifestação:  

“Tendo em vista a perda do objeto pois o motivo era o salvo-conduto para o depoimento em delegacia em 09/09/2025, requer a extinção do feito sem julgamento do mérito, uma vez já ultrapassados os motivos do presente writ”. 

Diga-se, desde logo, que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada. 

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corregente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal.  

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente SERGIO LUIS RIBEIRO DA SILVA, nos termos do art. 91, XIV do RITJ/PI.  

Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias.  

Publique-se. 

Teresina – PI, data e assinatura registradas pelo sistema.