poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0801040-55.2020.8.18.0050
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação]
APELANTE: VALERIA RODRIGUES DA COSTA SOUSA, LUANA MARIA DO VALE SOUSA
APELADO: MARIA DE FATIMA COSTA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO. CONEXÃO ENTRE PROCESSOS. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS. DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Cível interposta por VALÉRIA RODRIGUES DA COSTA SOUSA e LUANA MARIA DO VALE SOUSA, em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Esperantina/PI, nos autos da Ação Anulatória de Contrato de Compra e Venda que moveram contra MARIA DE FÁTIMA COSTA.

Contudo, constata-se que os autos da presente apelação estão diretamente conexos à ação possessória de nº 0800596-22.2020.8.18.0050, julgada conjuntamente pelo juízo singular por meio da mesma sentença (Id. 27263014), que abrangeu ambos os processos, havendo identidade de partes, causa de pedir e pedido.

Acontece que o processo 0800596-22.2020.8.18.0050 ainda se encontra no juízo de origem.

Assim, diante da conexão existente entre os supracitados processos e do disposto nos artigos 55, § 3º, e 58, ambos do Código de Processo Civil — que tratam, respectivamente, da conexão entre causas com pedido ou causa de pedir comum e da obrigatoriedade de reunião dos processos conexos por prevenção do juízo —, determino à COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL que proceda à remessa dos autos ao Juízo de origem, 2ª Vara da Comarca de Esperantina, para os fins cabíveis à espécie e à realização da devida reunião dos processos conexos, dando-se baixa na distribuição do presente recurso de apelação.

Intimem-se. Cumpra-se.