Decisão Terminativa de 2º Grau

Tarifas 0800730-53.2024.8.18.0068

Decisão Terminativa 

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800730-53.2024.8.18.0068
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Tarifas]
RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
RECORRIDO: ISIDORIO ARAUJO


JuLIA Explica

DECISÃO TERMINATIVA

 

Vistos. 

Com base no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95 e art. 487, III do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes, ID. 25666560, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso de embargos de declaração oposto, ID. 24037423, por faltar-lhe o objeto. 

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem. 

  

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. 

  

(TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800730-53.2024.8.18.0068 - Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ - 2ª Turma Recursal - Data 10/09/2025 )

Detalhes

Processo

0800730-53.2024.8.18.0068

Órgão Julgador

1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Órgão Julgador Colegiado

2ª Turma Recursal

Relator(a)

RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ

Classe Judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL

Competência

Turma Recursal

Assunto Principal

Tarifas

Autor

BANCO BRADESCO SA

Réu

ISIDORIO ARAUJO

Publicação

10/09/2025