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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800066-78.2024.8.18.0114
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Perdas e Danos]
RECORRENTE: ANTONIO PEREIRA DE SENA
RECORRIDO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Trata-se de acordo extrajudicial firmado entre as partes após a interposição de recurso inominado (id. 27285380). Em síntese, os litigantes requerem a homologação do acordo para que este produza seus efeitos legais.

Analisando o referido acordo (id. 27285380), observo que o mesmo se encontra devidamente assinado, bem como o caso sub judice versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, o que permite a transação entre as partes.

Desse modo, privilegiando a composição amigável da lide, homologo o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos legais.

Em face da homologação da referida transação, resta prejudicado o Recurso Inominado interposto (Id. 26228302).

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Teresina, assinado e datado eletronicamente.